- Estatutos da Escola Nacional de Saúde Pública (Despacho n.º 7991/2009. D.R. n.º 55, Série II de 2009-03-19)
- Regulamento n.º 55/2013. D.R. n.º 27, Série II de 2013-02-07 - Regulamento dos Docentes Especialmente Contratados da Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa
- Regulamento n.º 56/2013. D.R. n.º 27, Série II de 2013-02-07 - Regulamento dos concursos no âmbito da carreira docente da Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa
