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Consulta Pública

Publicado a 14/01/2020

Consulta Pública do Projeto de Regulamento da avaliação do desempenho dos docentes da Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa

 

Conforme estabelecido no n.º 3 do artigo 110.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro e de acordo com o disposto nos artigos 99.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo, publica-se a nota justificativa e submete -se o projeto de Regulamento da avaliação do desempenho e alteração de posicionamento remuneratório dos docentes da Escola Nacional de Saúde Publica da Universidade Nova de Lisboa, a consulta pública, para recolha de sugestões, durante o período de 30 dias.

Os contributos e sugestões  devem ser remetidos por escrito, à Diretora da Escola Nacional de Saúde Pública, utilizando o correio eletrónico consultapublica@ensp.unl.pt , no prazo de 30 dias a contar da data da publicação no Diário da República (D.R.  Nº9, 2ª Série, de 14 de janeiro de 2020) .