Luís Graça: Textos sobre saúde e trabalho / Papers on health and  work  

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28. Graça, L. (2000) - História da Saúde no Trabalho:  2.3. A Tardia  e Inconsequente Legislação Social da República (1910-1926) [ History of Health at  Work: 2.3.  Social Legislation during the First Republic, Portugal: 1910-1926 ] (a)

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Luís Graça (2000) - Estado-Providência / Welfare State

 

 

1.   Da Reparação dos Acidentes às Oito Horas de Trabalho Diário
   

Em 1913 é, finalmente, estabelecido o princípio da responsabilidade patronal pelos acidentes de trabalho, embora apenas em certas actividades industriais e podendo essa responsabilidade ser transferida para as seguradoras. A Lei nº 83, de 24 de Julho, conterá já uma noção alargada de acidente de trabalho, mas o regime jurídico de reparação só passará a incluir a noção de doença profissional em 1936, com a Lei nº 1942, de 27 de Julho (Faria e Faria, 1989).

O número de companhias de seguros autorizadas em Portugal, desde o decreto que viera regulamentar a actividade seguradora (21 de Outubro de 1907, sob o governo de João Franco) até à I Guerra Mundial, era escasso:

  • Limitava-se a 12 portuguesas e uma inglesa;

  • Além disso, a exploração do novo ramo de seguros (acidentes de trabalho) vai levantar inúmeros problemas, já que praticamente ninguém em Portugal conhecia o seu funcionamento:

Os profissionais que depois passaram a especializar-se neste novo ramo segurador "tinham-se esclarecido através da literatura da especialidade ou do seu estágio em sociedades estrangeiras que exploravam também o seguro de acidentes de trabalho" (Ferreira, 1981. 523).

Outra legislação com grande alcance social foi a relativa à duração do trabalho que, juntamente com a dos acidentes de trabalho, constituiu durante muito tempo a principal reivindicação do movimento operário e sindical.

Em 15 de Janeiro de 1915 são instituídos os regimes de duração do trabalho para o comércio (Lei nº 295) e a indústria (Lei nº 296), aplicável a estabelecimentos com mais de cinco trabalhadores. O período máximo de trabalho diário passava a ser de 10 horas.

 

2. Tentativa de Criação dos Seguros Sociais Obrigatórios
   

Em 1919 Portugal a figura  como um dos membros fundadores da Organização Internacional do Trabalho (OIT), circunstância que irá favorecer a produção de uma legislação inovadora no âmbito do direito do trabalho e da protecção social dos trabalhadores, condenada, no entanto, a ficar no papel.

Foi o caso, entre outros, dos diplomas que criaram:

  • O seguro social obrigatório contra desastres no trabalho, abrangendo os riscos profissionais por conta de outrem (Decreto nº 5637);

  • E o seguro social obrigatório na doença (Decreto nº 5636), bem como na invalidez, velhice e sobrevivência (Decreto nº 5638), todos datados de 10 de Maio de 1919.

O Decreto nº 5640 organizou, por sua vez, o Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral, de vida efémera (Veiga, 1995. 79):

  • "Apenas parte do seu numeroso quadro de pessoal foi efectivamente preenchido, e a sua acção teve escasso relevo, até ser extinto em 1923";

  • Por outro lado, do "grandioso sistema de seguros sociais obrigatórios, somente o sector dos acidentes de trabalho teve execução, e isso deveu-se ao facto de o respectivo seguro ser feito nas companhias de seguro privadas"

Também por diploma legal de 10 de Maio de 1919 (Decreto nº 5616) voltava a ser alterado o regime de duração de trabalho, agora fixado num máximo de 8 horas diárias e 48 horas semanais (para a função pública, o comércio e a indústria):

  • Dava-se finalmente satisfação a uma reivindicação antiga pela qual batalharam, durante décadas, os trabalhadores portugueses;

  • De qualquer modo, desde 1891, as oito horas diárias já estavam legalmente consagradas, se bem que apenas para um número muito restrito e privilegiado de trabalhadores (os das indústrias de tabaco, um monopólio que estava nas mãos dos estrangeiros, como muitos outros!).

A aplicação desta lei não foi pacífica, como facilmente se imagina, tendo desencadeado de imediato uma generalizada resistência do patronato. O mesmo se passaria, de resto, em outros países, como a França, que acabava de adoptar igual medida (em 8 de Abril de 1919).

Tanto num caso como noutro, esta legislação foi aprovada no decurso da Conferência de Paz, que havia começado em Paris, em 18 de Janeiro de 1919:

  • A recomendação das oito horas de trabalho diário irá figurar no art. 427º do Tratado de Versalhes, assinada solenemente em 28 de Junho entre os Aliados (incluindo Portugal) e a Alemanha, a grande derrotada da guerra;

  • Cinco meses mais tarde, em Novembro, por ocasião da Conferência Internacional do Trabalho, em Washington, o princípio das oito horas diárias de trabalho voltará a ser debatido e reafirmado como um princípio civilizacional;

  • Será nesta Conferência, prevista no Tratado de Versalhes, que se irá fundar a OIT.

Entretanto, em 1916 já havia sido criado o Ministério do Trabalho e Previdência Social, integrando a Direcção-Geral do Trabalho:

  • Nesta estava prevista a existência de serviços tais como o laboratório de higiene profissional, a higiene, salubridade e segurança nos locais de trabalho, bem como os desastres de trabalho;

  • Essas funções eram até então cometidas à Repartição do Trabalho Industrial, dependente da Direcção-Geral do Comércio e Indústria, pertencente ao Ministério do Fomento (pelo menos até ao advento da República).

O novo Ministério (que passa também a tutelar os Hospitais Civis de Lisboa, criados em 1913) terá igualmente uma vida efémera, acabando por ser extinto em 1925. A maior parte dos serviços de assistência (ou de previdência social) são então transferidos para o Ministério do Interior (Graça, 1996).

É também sob a crescente pressão da questão social, que se dá início à política de habitação social, com o Decreto de 6 de Março de 1919, a qual veio autorizar a abertura de um crédito de 100 contos para a construção de bairros operários ma margem sul do Tejo. (O Decreto de 23 de Outubro de 1925 irá reconhecer o fracasso desta política, tardia, inconsequente, mal planeada e pior executada).

Em 1922 é publicado o regulamento de higiene, salubridade e segurança nos estabelecimentos industriais, bem como o regulamento das indústrias insalubres, incómodas, perigosas ou tóxicas, ambos pelo Decreto nº 8364, de 25 de Agosto de 1922, um diploma que vigorará quase meio século, sendo apenas revogado em 1966 (!).

Por outro lado, e através do Decreto nº 10415, de 27 de Dezembro em 1924, é feita a primeira referência legal à contratação colectiva. Esse diploma vem autorizar a constituição de uniões e federações de associações de classe, às quais é reconhecida capacidade para celebrar contratos colectivos de trabalho.

Entretanto, em 1925 é criado o Instituto de Orientação Profissional:

  • Nele irão trabalhar juntos, embora por pouco tempo, homens como Faria de Vasconcelos, João Camoesas e Emílio Costa;

  • Em 1927 João Camoesas publica O Trabalho Humano, considerado o primeiro trabalho de divulgação científica, em Portugal, do taylorismo, enquanto teoria da fisiologia do esforço;

  • Nascido em 1877, diplomado em medicina, titular por duas vezes da pasta da instrução durante a República, João Camoesas, será mais tarde obrigado a exilar-se nos EUA (onde morrerá em 1951).

Na sequência da divulgação internacional do taylorismo, "davam-se então os primeiros passos na formação de uma ideologia do progresso técnico e organizacional como suporte de dominação e legitimação de grupos sociais intermédios (engenheiros, médicos, investigadores, peritos, etc.) que defendem a aplicação dos conhecimentos científicos para controlar a natureza e ultrapassar os conflitos e as resistências à inovação" (Lima, 1982. 1304).

No entanto, as ideias do scientific management que chegam a Portugal e que são perfilhadas pela elite técnica e científica e por alguns sectores da burguesia industrial não são, de modo algum, congruentes com o fraco desenvolvimento das forças produtivas:

  • A fazer fé no Inquérito industrial de 1917, haveria então 5647  estabelecimentos industriais, empregando 130 095 operários (cerca de 35% dos quais eram mulheres  e mais de 15% menores);
  • Cerca de 2500 estabelecimentos situavam-se no distrito de Lisboa, empregando 57438 indvíduos;
  • O Porto, por sua vez, registava 364 estabelecimentos e 26 083 operários;
  • As actividades mais importantes (metalurgia, cerâmica e vidros, químicas, alimentação e bebidas, têxteis, indústrias de madeiras e derivados) representavam cerca de 66% do total das unidades e 77% do total da mão-de-obra;
  • Grande parte da produção industrial continuava a ser oficinal, baseada em empresas de reduzida dimensão: de facto, dois terços dos estabelecimentos empregavam até 10 pessoas; 15% empregavam entre 10 e 100 trabalhadores;
  • O nº de grandes empresas  não passava de um quarteirão: 19 empregavam entre 501 e 1000 trabalhadores; e apenas  6 tinham tinham mais de 1000 empregados. 

 

Por outro lado, e graças à política de instrução da República, verificou-se uma redução significativa do analfabetismo (de 75.1% em 1911 para 67.8% em 1930), anulada entretanto pelo crescimento global da população (5,950 milhões em 1911; 6,360 milhões em 1930).

O Estado Novo irá bloquear, em termos institucionais, a difusão e o aprofundamento do projecto - ainda embrionário, muito voluntarista e portanto pouco consistente do ponto de vista sociológico - de racionalização técnica e organizacional das empresas, de que a criação de uma moderna administração do trabalho (e da saúde) também era também parte integrante (Lima, 1982; Rodrigues e Lima, 1987; Rosas, 1994; Graça, 1996).

 

Referências bibliográficas

FARIA, M. e FARIA, P. L. (1989) - Notas sobre o regime jurídico de reconhecimento e reparação dos acidentes e doenças profissionais. Revista Portuguesa de saúde Pública. 7: 2(1989) 33-38.

FERREIRA, D. (1981) - Seguros. In: Dicionário de História de Portugal (Direcção de Joel Serrão). Porto: Figueirinhas. Vol. VI. 1981. 520-525.

GRAÇA, L. (1996) - Evolução do sistema hospitalar: Uma perspectiva sociológica. Lisboa: Disciplina de Sociologia da Saúde / Disciplina de Psicossociologia do Trabalho e das Organizações de Saúde. Grupo de Disciplinas de Ciências Sociais em Saúde. Escola Nacional de Saúde Pública. Universidade Nova de Lisboa.   draft (Textos, T 1238 a T 1242).

LIMA, M.P. (1982) - Notas para uma história da organização racional do trabalho em Portugal (1900-80): Alguns resultados preliminares de uma investigação em curso. Análise Social. 72-73-74 (1982) 1299-1366.

RODRIGUES, M.J.; LIMA, M.P. (1987) - Trabalho, emprego e transformações sociais: trajectórias e dilemas das ciências sociais em Portugal. Análise Social. 95 (1987) 119-149.

ROSAS, F. (1994) - Portugal, um mundo de coisas pequenas: A sociedade e a economia dos anos 30. In: História de Portugal (Direcção de José Mattoso). VII Volume: O Estado Novo (1926-1974) (Coord. Fernando Rosas). S/l.: Círculo de Leitores. 1994. 19-147.

VEIGA, A.J. M. (1995) - Lições de Direito do Trabalho. 6ª ed.. Lisboa: Universidade Lusíada.

   (a) Extractos de: Graça, L. (1999) - Enquadramento histórico da produção legislativa no domínio da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (SH&ST). Lisboa:   Disciplina de Sociologia da Saúde / Disciplina de Psicossociologia do Trabalho e das Organizações de Saúde. Grupo de Disciplinas de Ciências Sociais em Saúde. Escola Nacional de Saúde Pública. Universidade Nova de Lisboa. Texto policopiado. 1999. 75 + 18  (Textos, T 1325).  

 

 

Última actualização: 10  de Julho   de 2004 / Last updated: July 10,  2004  

© Luís Graça (1999-2004). E-mail: luis.graca@ensp.unl.pt

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