Luís Graça: Textos sobre saúde e trabalho / Papers on health and work  

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89. Graça, L. (2000) - Evolução do Sistema Hospitalar: Uma Perspectiva Sociológica (VI Parte). Portugal: O Sistema Profissional Liberal (1867-1971) [The History of Hospitals, Part VI. Portugal: The Liberal Professional System (1850-1945) ](a)

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A ideia [da criação de um sistema de saúde nacional] nasceu das circunstâncias em que se encontravam, por volta de 1958, os médicos e os doentes sem recursos. A situação era paradoxal: de um lado, estavam os médicos recém-formados que não tinham ocupação nos hospitais ou na clínica livre. Os hospitais, encerrados hermeticamente nos seus velhos regulamentos e hábitos, limitavam o número de médicos internos a uma pequena porção. Ficavam exluídos da prática hospitalar dezenas de jovens licenciados, sujeitos a ocupar um efémero posto de voluntário. (...) Os hospitais lucravam com esta mão-de-obra gratuita e, de mais a mais, agradecida, porque era proveito e honra trabalhar em certos serviços sob a direcção de profissionais reputados. Era uma tradição antiga e respeitada que se adaptava melhor ou pior à medicina liberal: os médicos procuravam nos hospitais os conhecimentos científicos e, alguns, a qualificação profissional

(Miller Guerra, depoimento recolhido por Ferreira, 1990). 

 

 

 

1. Introdução: Da Assistência Pública ao Direito à Saúde
 

 

Também em Portugal, este período que abarca mais de um século (1867-1971), é caracterizado pela expansão do ensino médico, pela entrada da profissão médica no sistema hospitalar, e pela crescente autonomia do poder médico, a par das medidas de reforma sanitarista, na sequência da instauração do regime liberal que lança as bases, entre nós, do Estado Moderno, e das primeiras primeiras medidas de protecção social durante a República.

De 1901 data a criação da Direcção-Geral de Saúde, graças à reforma pioneira (mas com poucos ou nenhuns efeitos práticos) de Ricardo Jorge (1858-1939) que, já em 1884, propunha uma Higiene social aplicada à nação portuguesa.

Com os inevitáveis desfasamentos de calendário em relação ao resto da Europa Ocidental, assiste-se nas últimas décadas do Séc. XIX ao desenvolvimento da medicina e à unificação da profissão médica. Mas já anteriormente tinha sido fundada a Sociedade das Ciências Médicas (1822), e criadas as Escolas Médico-Cirúrgicas de Lisboa e Porto (1836) que, com a República, darão lugar às Faculdades de Medicina de Lisboa e Porto (1911).

No plano económico e social, este período é caracterizado por um incipiente processo de industrialização, pela emergência de uma classe operária (e, com ela, os fenómenos sociais da proletarização e da urbanização) e, mais tardiamente ainda, pelo aparecimento das primeiras, embora tímidas e inoperantes, medidas de protecção social da população trabalhadora, já no final da monarquia constitucional (1820-1910) e durante a relativamente curta vigência da República (1910-1926).

Todavia, o direito à saúde só será reconhecido, entre nós, em 1971, já em plena crise do Estado Novo (1926-1974). Em 1958, Salazar é pressionado a criar o Ministério da Saúde e da Assistência, mas em meados da década de 1960 seis em cada dez portugueses continuam sem estar cobertos por qualquer esquema de saúde-doença (Figura 1).

Em França, e segundo o ponto de vista de Chauvenet (1978), com a criação em 1945 do hospital toutes classes, por via da universalização da segurança social, a desigualdade face à saúde deixava de passar pela oposição entre assistência pública e cuidados de saúde, entre medicina (pública) para os pobres e medicina (privada) para os ricos.

Mas o hospital toutes classes, na França do imediato pós-guerra, pressupunha a entrada em cena de um novo actor, a segurança social, como principal fonte de financiamento. Em Portugal, nessa época, que seria de ilusória esperança de uma democratização do regime político salazarista (Rosas, 1994), houve quando muito uma primeira tentativa de fazer sair os hospitais do ghetto e do desprestígio em que se encontravam (Campos, 1983).

De facto, com a Lei nº 2011, de 2 de Abril de 1946, considerava-se o hospital aberto a todos os cidadãos e em especial aos primeiros beneficiários do embrionário sistema de segurança social, as caixas de previdência, reunidas em federação pelo D.L. nº 35311, de 25 de Abril de 1946, segundo o modelo corporativo.

Todavia, só duas décadas depois, com o estatuto hospitalar de 1968, é que se poderá dizer que o nosso sistema hospitalar entra, finalmente, na sua fase moderna (ou modernizante).

  • Esse estatuto (D.L. 48 357, de 27/4/68) bem como o regulamento geral dos hospitais (D.L. nº 48558, com a mesma data) tinham então como objectivos primordiais: (i) uniformizar a orgânica de funcionamento de todos os hospitais do país quer públicos quer privados (estes, pertencentes às Misericórdias); e (ii) criar carreiras profissionais (pessoal médico, de enfermagem, de farmácia e de administração);

  • A emergência do hospital moderno está já patente no acordo celebrado em 1965 entre a Direcção-Geral dos Hospitais, recém-criada (1961), e a Federação das Caixas de Previdência; um "acordo leonino em favor da Previdência", diga-se de passagem, já que seria o Estado quem acabaria por pagar "a diferença entre as tarifas políticas dos acordos e os custos reais dos serviços prestados" (Campos, 1983, p. 31).

Estima-se que, por essa altura, o número de portugueses cobertos por esquemas de seguro-doença andasse à volta dos 40% (cerca de 3,2 milhões). Em 1970, são já mais de metade da população (56%) os que estão cobertos por esquemas (públicos e privados) de protecção social  (Figura 1).

A partir daí os Serviços Médico-Sociais (SMS) irão generalizar-se a todos os grupos, a ponto de se atingir a universalidade da cobertura em 1978: os SMS (ou Caixa, como eram vulgarmente designados) passavam a funcionar como esquema geral de cobertura de saúde de toda a população, qualquer que fosse o seu regime contributivo, com excepção dos abrangidos pela ADSE (Apoio na Doença aos Servidores do Estado) e  outros subsistemas similares (Campos, 1983, p. 78).

Finalmente, em 1979, seria criado o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

No nosso caso, só nos finais do Estado Novo, em 1971, em pleno consulado de Marcelo Caetano, é que seria reconhecido, explicitamente, o direito à saúde e a consequente responsabilização do Estado, na sequência da nova lei orgânica do Ministério da Saúde e Assistência (D.L. nº 413/71, 27 de Setembro). Davam-se então, finalmente, alguns passos decisivos para a universalização dos cuidados de saúde, com um atraso de décadas em relação à generalidade dos países europeus ocidentais (Campos, 1986; Ferreia, 1990).

De qualquer modo, com o primeiro convénio entre a previdência e os hospitas (1965) e o plano de construções dos hospitais distritais bem como do hospital central de Coimbra (1966), assiste-se a uma crescente procura da hospitalização pública e, consequentemente, ao desenvolvimento do actual sistema hospitalar português.

 

 

Observ.: Em relação a 1965, a ADSE e outros esquemas públicos estão incluídos nos SMS

Fonte: Adapt. de Campos (1983. 73

 

Os principais traços deste período podem ser assim resumidos:

 

(1) Assistência pública e filantropismo privado;

(2) A vida de um médico na Belle Époque;

(3) Arquitectura e engenharia hospitalares;

(4) Um país em lenta mutação: a situação demográfica e sanitária;

(5) A política velha do Estado Novo;

(6) Progressiva laicização e profissionalização da administração hospitalar;

(7) Ensino e exercício da medicina;

(8) Desenvolvimento da especialização médica;

(9) Emergência da hospitalização psiquiátrica;

(10) Estrutura liberal da medicina hospitalar;

(11) Ensino e prática da enfermagem;

(12) Hospitais e misericórdias durante o Estado Novo.

 

Referências bibliográficas / Bibliography

    (a) Extractos de: GRAÇA, L. (1996) - Evolução do sistema hospitalar: Uma perspectiva sociológica. Lisboa: Disciplina de Sociologia da Saúde / Disciplina de Psicossociologia do Trabalho e das Organizações de Saúde. Grupo de Disciplinas de Ciências Sociais em Saúde.  Escola Nacional de Saúde Pública. Universidade Nova de Lisboa   (Textos, T 1238 a T 1242).

 

Última actualização:  18 de Fevereiro  de 2005 / Last update: February 18,  2005.  

© Luís Graça (1999-2005). E-mail: luis.graca@ensp.unl.pt

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